Lei de direitos autorais

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Artigo 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;

23 de ago. de 2015

Autoria e Plágio

   Hoje estou participando do curso "Aprendendo por meio de resenhas" das Olimpíadas de Língua Portuguesa. O primeiro fórum de discussão propõe assistir ao vídeo  e a ler o artigo que seguem. Disponibilizo aqui na íntegra para que possamos refletir quanto às nossas práticas educadores e de educandos, como alunos e ex-alunos. 
   Em vias de completar mais um TCA no CEU EMEF Alto Alegre pretendo que esses alunos de 2015 tenham acesso e discutam sobre o tema. Espero que possam cabar com suas possíveis dúvidas aqui, comigo e os outros professores, se não acabar, ao menos diminuir!


O mal da originalidade - como prevenir e lidar com plágio na escola

Bianca Borgianni
   Acusar alguém de plágio é coisa séria. Não há nada mais agressivo para um autor do que ter sua autenticidade questionada legalmente. Plágio é crime e pode criar muitas complicações jurídicas, entretanto, não há pena que se equipare ao principal dano que a acusação parece causar: A anulação da autoria decorrente de uma infração do princípio composicional supremo da produção artística moderna - A originalidade.
   O comprometimento artístico com o “novo” pode parecer à primeira vista algo inerente à criação artística. Quando adotamos uma visão panorâmica da produção literária através dos séculos, por exemplo, nos questionamos sobre como a literatura pôde ir de Homero até Oswald de Andrade, sobre como podem existir tantos gêneros, sobre como dentro de cada gênero os autores puderam criar coisas tão diferentes. A literatura aparece, historicamente, como um objeto em constante renovação, mas isso não significa que tenha como preceito essa espécie de superação de uma forma anterior a que chamados originalidade.
   A originalidade não foi desde sempre encarada positivamente dentro do meio artístico, ela só começa a ser um critério de valor a partir do Romantismo, no século XVII. Os autores românticos foram os primeiros a questionar o sistema linguístico como forma de representação, pois por ser um sistema autônomo e externo ao sujeito, era entendido como insuficiente para expressar a subjetividade, e pressupunha portanto um movimento eterno de constante superação. A originalidade presente na produção criativa do “gênio” passou a ser vista como a melhor forma de representar o sujeito, pois a produção original, que se renova a cada obra, é a que mais se aproxima do processo de constante transformação do espírito.
   Desnaturalizar a ideia de autoria e originalidade é bastante importante para entender como lidar com casos de plágio na escola. Esta exigência para com os alunos, que não se manifesta apenas na sua produção literária, como em todas as áreas da vida: “Você vai precisar ser criativo para arrumar um bom emprego”, “precisa dizer coisas diferentes para se sobressair” etc, acaba criando uma expectativa muito grande da criança para com a sua produção escrita.
   O exercício de redação está na maioria das vezes associado à leitura de obras literárias canônicas, e dependendo de como o professor mediar a proposta da escrita, as crianças podem se sentir pressionadas pelos dois extremos da produção artística: tanto o de reproduzir uma obra modelar, quanto o de criar algo totalmente novo.
   É preciso então que o professor tente balancear esses dois lados, desconstruindo tanto a figura do gênio quanto a do “copista”. Um bom jeito de fazer isso é não focar o as aulas de literatura na grandiosidade de um autor isoladamente, mas sempre buscar trazer os dois lados da moeda: tradição e ruptura. Questões como: “Quem veio antes dele?” “Com que obra este livro estabelece diálogo?” “O que estava acontecendo na sociedade da época?” ajudam o aluno a entender o autor como produto (não mecânico, é claro) de uma realidade social, e desmistificam as assustadoras ideias de “dom” e “talento” capazes de travar a escrita.
   Este debate é importante tanto na prevenção quanto na maneira de lidar com casos de plágio quando eles ocorrem. O plágio é, sobretudo, um fruto da contradição entre a necessidade desesperada de ser original e um paralisante sentimento de incompetência criativa. Não adianta simplesmente condenar os alunos ética e moralmente, é preciso tentar combater o mal pela raiz, buscando na própria metodologia de ensino de literatura e produção escrita os fatores que podem levar as crianças e este tipo de prática.
   Uma outra forma de trabalhar com essa questão é oferecendo aos alunos outras maneiras de lidar com a tradição literária, propondo atividades com citação, paráfrase e paródia, por exemplo. Exercícios que, além de estimular na produção escrita um diálogo consciente entre tradição e originalidade, ajuda o professor a distinguir os casos de plágio daqueles em que há uma tentativa de intertextualidade intencional por parte dos alunos.

Citação
   A citação consiste em fazer uma menção direta a algum texto, frase ou expressão transcrevendo o trecho na íntegra. A citação exige que o redator identifique o autor e algumas informações sobre a obra ou o discurso, explicitando a fonte consultada. Citações são muito utilizadas em textos acadêmicos, pois os autores em geral se esforçam para articular suas próprias ideias com a bibliografia já existente sobre o tema. É muito comum também em artigos jornalísticos encontrarmos frases transcritas do modo como foram proferidas para dar credibilidade à argumentação.
   Exemplo: Em seu texto “Crítica e Sociologia”, o primeiro do livro Literatura e Sociedade,    Antonio Candido escreve:
   O problema desta é diverso, e pode ser ilustrado por uma questão formulada por Lukács no início da sua carreira intelectual, antes de adotar o marxismo, que o levaria a concentrar-se por vezes demasiadamente nos aspectos políticos e econômicos da literatura. Discutindo o teatro moderno, estabelecia em 1914 a seguinte alternativa: "O elemento histórico-social possui, em si mesmo, significado para a estrutura da obra, e em que medida?" Ou "seria o elemento sociológico na forma dramática apenas a possibilidade de realização do valor estético (…) mas não determinante dele?".1
   Podemos notar então que primeiramente a citação é contextualizada, depois transcrita entre aspas, e por fim, referenciada formalmente numa nota de rodapé.
Paráfrase
   Segundo o Houaiss, paráfrase é uma “maneira diferente de dizer algo que foi dito”. Ainda que esta definição seja pouco precisa, ela dá da principal característica da paráfrase: a reformulação de textos anteriores.
   Em um artigo de opinião, por exemplo, é muito comum usar paráfrases para se referir a assuntos, discursos e textos sem o rigor da citação formal. É preciso tomar cuidado para que a reformulação não altere significativamente o conteúdo a que o autor deseja se referir.
Exemplo:
    O presidente afirmou: “Tomarei as devidas providências para resolver o caso até novembro”

Paráfrase:
    O presidente assumiu o compromisso de resolver o problema até o mês de novembro.

Paródia
   A paródia é um texto que busca estabelecer estruturalmente o diálogo com outro(s). Em geral, apropria-se da forma do texto de base para modificar o seu conteúdo, processo que muitas vezes tem por finalidade a desconstrução e crítica da obra a que se refere.
Exemplo:
    Original

"Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o sabiá;
As aves, que aqui gorjeiam,
Não gorjeiam como lá.
Nosso céu tem mais estrelas,
Nossos campos tem mas flores."
(Canção do Exílio, Gonçalves Dias)

   Paródia
"Minha terra tem palmares onde gorjeia o mar
Os passarinhos daqui
Não cantam como os de lá"
(Oswald Andrade)


FONTE: curso "Aprendendo através de resenhas" no site Olimpíadas de Língua Portuguesa. Acesso em 23/8/2015. 

PS:
Vídeo: Ao assistir o vídeo percebo principalmente que o plágio é a ideia inicial de qualquer pessoa que não entende o direito da posse do autor sobre o conteúdo intelectual, mas acima de tudo daquele que não se entende como autor de sua própria autonomia dentro do campo de pesquisa de temas desconhecidos e de produção de textos formais dentro da educação ou não. Seja qual for a maneira que se dá o plágio na caminhada da aprendizagem, ele é fruto de uma cultura de apoderamente e falta de auto estima positiva quanto a uma educação (na escola ou não) falha que visa reprodução e não produção. Desenraizar essa prática deve vir de cedo e deve ser mantida dentro da exposição gradual do aluno dentro de suas produções gerais dentro dos contextos formais e informais. Valorizar e redirecionar é papel de todo educador e educadores que ainda mantém essa prática demonstram a falta de compromisso intlectual nas suas caminhadas, sejam formais ou não. Escrever é intertextualizar, intertextualizar e citar fonte é imprenscindível.

Artigo:O artigo demonstra o que passamos em qualquer âmbito educacional, seja ele no contexto fundamental ou mesmo no contexto de ensino superior. Vi o plágio acontecer e ser quebrado na minha própria prática de educanda quanto na de educadora em todas essas épocas, vi alunos e colegas, autores e pessoas respeitáveis praticarem plágio por falta de nformação, falta de caráter ou por uma orientação incorreta. Nossa cultura leva para o rumo de reprodução desde os tempos em que a educação escolar pedia pesquisa e não pedia autonomia, reproduzimos e reproduzimos. Partir da reprodução para uma produção que provém do intertexto em citações, paráfrases ou mesmo na paródia é uma reconstrução cultural que começou no campo superior do ensino e vem se desevolvendo lentamente no campo do ensino fundamental e médio. Eu fui reorientada e aprendi, muitos não valorizam a nova cultura pela dificuldade de se expor no contexto de criação e produção de conhecimentos, eu esino os meus alunos de forma reorientadora e busco criar nova cultura de produção intelectual, e vejo meus pares agindo da mesma forma, independende de ética e moral. A prática cultural vem se dissiminando da maneria reprodutora e não da maneira produtora na maior parte da educação e de seu tempo, acredito que como qualquer coisa que altera a nossa cultura leva tempo, e com as novas possibilidades criadas e a se criarem o rumo da aproprição indevida de cunho intelectual há de melhorar do ponto de vista criminal, ético e moral.
 

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